STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Invasão de domicílio. Insuficiência de provas. Reforma da dosimetria. Aresp pendente de julgamento. Identidade de pedidos. Agravo regimental não provido. 1. O STJ, na esteira do que vem decidindo o STF, tem restringido o uso do remédio constitucional em substituição ao recurso próprio (apelação, agravo em execução, recurso especial), bem como à revisão criminal, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade do paciente, seja cogente a concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus. Situação que não pode ser constatada, de plano, porque o exame das alegações defensivas demanda análise aprofundada dos autos.
2 - No caso, o acórdão apontado como ato coator é objeto de impugnação nesta Corte Superior no AREsp. Acórdão/STJ, o qual está pendente de julgamento. O pedido aqui deduzido será, portanto, objeto de análise no recurso já interposto, o qual tem o mesmo objeto que este habeas corpus.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito