STJ. Agravo regimental em substitutivo habeas corpus de recurso. Tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo. Não conhecimento do. Writ utilização como sucedâneo de recurso constitucional. Inexistência de flagrante ilegalidade. Ingresso domiciliar fundado em situação de flagrância. Gravidade concreta da conduta. Reincidência. Fuga da abordagem policial. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas. Agravo regimental não provido.
1 - O não pode ser utilizado como substitutivo de recurso habeas corpus próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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