DOC. 250.4290.6227.6117

STJ. Consumidor. Recurso especial. Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Paciente pós-Cirurgia bariátrica. Cirurgia plástica. Necessidade. Caráter funcional e reparador. Não estético. Dever de cobertura. Danos morais. Cabimento. Recurso especial provido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, é de cobertura obrigatória pelo plano de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional, indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida.

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