STJ. Agravo regimental no. Ré condenada por habeas corpus homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Tese de condenação manifestamente contrária à prova dos autos incompatível com a via estreita do. Dosimetria da writ pena. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido. 1.»este tribunal superior reiteradamente vem decidindo que não é o mandamus a via apta à realização desse juízo de constatação acerca da existência de suporte probatório para a decisão soberanamente tomada pelos jurados integrantes da corte popular, pois demandaria análise aprofundada do contexto fático probatório, vedada neste remédio (hc 477.555/sp, relator Ministro rogerio schietti cruz, constitucional» sexta turma, julgado em, DJE de). 12/2/2019 11/3/2019
2 - A valoração negativa das circunstâncias judiciais se deu com base em elementos concretos, devidamente justificados e fundamentados no caso concreto, razão pela qual não há que se falar em redimensionamento da reprimenda. A dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem necessidade de incursão no acervo fático probatório dos autos.
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