DOC. 250.4290.6150.7541

STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação ordinária. Constatação de ausência de vício em obra. Exclusão do conres (cadastro informativo de pessoas físicas e j u r í d I c a s c o m r e L a c I o n a m e n t o c o m a caixa). Honorários advocatícios sucumbenciais. Art. 85, §§ 2 º e 8 º, d o c p c. V a L o r d a c a u s a e L e V a d o. Impossibilidade de fixação por apreciação equitativa. Tema 1.076/STJ.

1 - Ação ordinária em que se constatou a ausência de vício construtivo e exclusão do CONRES - Cadastro Informativo de Pessoas Físicas e Jurídicas com Relacionamento com a Caixa.

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