DOC. 250.4290.6132.4617

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Incitação e indução ao preconceito e à discriminação contra indivíduos da religião islâmica. Liberdade de expressão não exercida de forma legítima. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso dos autos, o que se verifica é que o agravado não exerceu, legitimamente, a liberdade de expressão a que detém direito. Ao afirmar que os muçulmanos «são verdadeiras bombas ambulantes, assassinos fanáticos por Maomé com base numa visão destorcida do Alcorão», o agravado cometeu o crime descrito no art. 20 da legislação que busca combater os crimes raciais.

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