STJ. Agravo em recurso especial. Direito ambiental e processual civil. Dano ambiental. Omissão. Não ocorrência. Inversão do ônus da prova. Não cabimento. Ausência dos requisitos necessários. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Teoria do risco integral. Não aplicação. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Parcial conhecimento. Não provimento.
1 - Não configurada a alegada omissão ou negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que houve manifestação suficiente acerca dos temas postos em discussão desde a origem.
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