STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Legitimidade passiva. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1022. Violação. Inexistência. Não provido.
1 - O acórdão recorrido analisou as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional acerca da legitimidade passiva da agravante.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito