DOC. 250.4011.0991.9388

STJ. Civil. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Vícios construtivos. Prescrição. Prazo decenal. Súmula 83/STJ. Comprovação dos danos alegados e ocorrência de situação excepcional que demonstrou a existência do dano moral vindicado. Questões analisadas a partir das provas dos autos. Súmula 7/STJ agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

1 - Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais ajuizada pelos promitentes compradores, em razão da existência de vícios construtivos no imóvel.

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