DOC. 250.4011.0903.2271

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia fundamentada exclusivamente em boatos e testemunha de ouvir dizer. Inocorrência. Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso especial, mas negar provimento ao recurso especial.

1 - A decisão de pronúncia é um mero juízo de admissibilidade da acusação, sem exigência, neste momento processual, de prova incontroversa da autoria do delito - bastam indícios suficientes de que o réu seja seu autor e a certeza quanto à materialidade do crime.

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