DOC. 250.4011.0896.4298

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Internação provisória. Decisão fundamentada. Quantidade e variedade de drogas. Necessidade de afastamento do meio criminoso. Ausência de ilegalidade flagrante. Súmula 691/STF. Desprovimento.Ne

1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que manteve a internação provisória de adolescente acusado de ato infracional análogo ao tráfico de drogas, com base em medida cautelar decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

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