STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Desapropriação. Alegação de valorização do imóvel em decorrência do decurso do tempo. Valor da indenização. Critério de apuração. Contemporaneidade. Laudo judicial.
1 - Em regra, nas demandas expropriatórias, o valor da indenização deve ser contemporâneo à avaliação do perito judicial. Excepcionalmente, porém, a jurisprudência do STJ tem admitido a mitigação dessa diretriz avaliatória quando, em virtude do longo período de tempo havido entre a imissão na posse e a data da realização da perícia ou da exacerbada valorização do imóvel, o montante da indenização poss a acarretar o enriquecimento sem causa do proprietário expropriado.
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