DOC. 250.4011.0842.1476

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Desconstituição de penhora. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - A Corte de origem afastou a alegação de cerceamento de defesa, sob o fundamento de que os elementos apresentados nos autos seriam suficientes para a formação da convicção do juiz e para o julgamento antecipado da lide, concluindo que as provas documentais não teriam comprovado a posse da recorrente sobre o bem constrito.

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