STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito. Inversão do ônus da prova. Prova dos fatos constitutivos. Necessidade. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
1 - A teor da jurisprudência pacífica desta Corte Superior, a inversão do ônus da prova não dispensa comprovação mínima pela parte autora dos fatos constitutivos do seu direito, o que não ocorreu na hipótese.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito