DOC. 250.4011.0787.8879

STJ. Direito civil. Agravo interno no recurso especial. Ação rescisória. Promessa de compra e venda. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Revisão contratual e inadequação da taxa de juros. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Honorários advocatícios contratuais e despesas administrativas. Fundamentos não impugnados. Súmula 283/STF. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Interpretação de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ. Taxa de fruição. Súmula 568/STJ.

1 - Ação rescisória relacionada a promessa de compra e venda de terreno.

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