DOC. 250.4011.0777.1259

STJ. Agravo interno na reclamação. Decisão. Descumprimento. Demonstração. Ausência. Decisão mantida.

1 - Nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte, para o deferimento da reclamação, deve estar comprovado objetivamente que o ato reclamado desconsiderou decisão proferida pelo STJ, circunstância inexistente no caso em análise.

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