STJ. Tributário. Processual civil. Violação aos arts. 489, § 1º, III e IV, e 1.022, II, do CPC. Omissão não configurada. Responsabilidade tributária. Confusão patrimonial. Reexame do acervo fático probatório dos autos. Incidência da súmula 7/STJ.
1 - Não se vislumbra na hipótese vertente que o v. acórdão recorrido padeça de qualquer dos vícios descritos nos arts. 489, § 1º, III e IV, e 1.022, II, do CPC. Com efeito, o órgão julgador apreciou, com coerência, clareza e devida fundamentação, as teses suscitadas pelo jurisdicionado.
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