DOC. 250.4011.0717.1596

STJ. Recurso especial. Penal. Roubo majorado. Violação dos arts. 59, 68, 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do CP. Tribunal de origem fez incidir apenas a majorante que mais aumenta a pena. Acréscimo de 2/3. Ausência de fundamentação para o aumento cumulativo. Jurisprudência do STJ. Pedido de deslocamento das majorantes sobejantes para pena-Base. Impossibilidade no caso concreto, sob pena de reformatio in pejus. Ausência de outros vetores judiciais negativados. Recurso especial improvido.

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