DOC. 250.4011.0697.1215

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pessoa física. Hipossuficiência afastada. Recorrentes. Tenente da pmdf e servidor público. Gratuidade de justiça indeferida pelo tribunal estadual. Revisão. Inviabilidade. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Em se tratando de pessoa natural, há presunção juris tantum de que quem pleiteia o benefício da justiça gratuita não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer o próprio sustento ou de sua família. Tal presunção, contudo, é relativa, sendo possível ao magistrado motivar o indeferimento por encontrar, nos autos, elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. Precedentes.

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