DOC. 250.4011.0677.3999

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Pretensões de absolvição ou desclassificação. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - Com base nas provas dos autos - confissão informal do acusado e provas testemunhais produzidas em juízo -, o Colegiado estadual entendeu que Jomario estava na cena do crime e foi um dos executores do roubo, e não mero receptador do carro subtraído. Alterar a referida conclusão, com o intuito de absolver o réu ou de desclassificar sua conduta criminosa, demandaria reexame de fatos e provas, providência incabível em recurso especial, por força da Súmula 7/STJ.

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