STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de perícia. Crime que deixa vestígio. Idoneidade do afastamento da qualificadora. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ.
1 - Esta Corte Especial tem assentado o entendimento da prescindibilidade do laudo pericial para caracterização da qualificadora no furto, quando justificável. No caso dos autos, a análise da viabilidade da dispensa do exame pericial para caracterização da qualificadora em questão demandaria análise do conjunto fático probatório dos autos, obstaculizada pela Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito