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DOC. 250.4011.0571.0269

STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação de indenização. Dano moral. Transporte. Queda. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Acórdão fundamentado. Legitimidade. Pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Correção dos valores. Selic. Negado provimento ao recurso especial.

1 - Não há falar em omissão quando a decisão está clara e suficientemente fundamentada, resolvendo integralmente a controvérsia. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pelas partes, quando encontrar motivação satisfatória para dirimir o litígio sobre os pontos essenciais da controvérsia em exame.

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