DOC. 250.4011.0521.3813

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Homicídio qualificado. Omissão. Não ocorrência. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.Exclusão de qualificadora. Incidência da súmula 7/STJ. Inviabilidade.

1 - Não há violação do 619 do CPP. A Corte estadual analisou as pretensões deduzidas pela parte em atenção às especificidades do caso concreto. Na verdade, o agravante pretende, por via tangencial, revolver aspectos fático probatórios e rediscutir a convicção prolatada pelas instâncias ordinárias.

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