DOC. 250.4011.0453.9106

STJ. Direito penal. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Sentença de pronúncia. Juízo de admissibilidade. Elementos de convicção produzidos nas fases policial e judicial. Agravo improvido.

1 - O Tribunal de origem ressaltou, no acórdão do recurso em sentido estrito, que estão presentes os requisitos para a submissão do paciente ao julgamento pelo plenário do júri.

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