STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos art. 50 do cc. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno a que se nega provimento.
1 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50, CC), exige-se a demonstração do abuso da personalidade jurídica, caraterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
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