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DOC. 250.4011.0333.7163

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Intempestividade. Afastamento. Agravo de instrumento. Homologação de laudo pericial. Avaliação de quotas sociais de sociedade imobiliária. Alegação de defasagem. Decurso de tempo. Carência de fundamentação. Negativa de prestação jurisdicional. Configuração. Retorno dos autos à origem. Agravo provido. Recurso especial parcialmente provido.

1 - « A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de considerar possível, podendo, inclusive, ser determinada de ofício a realização de nova avaliação do bem objeto de penhora, quando, entre a primeira avaliação e a data marcada para a alienação judicial, houver considerável lapso temporal, a fim de evitar a caracterização de preço vil « (EDcl no Ag 1.365.203/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2012, DJe de 02/08/2012).

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