STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Roubo circunstanciado. Tese de nulidade da sentença condenatória. Alegada violação do direito ao silêncio. Mera referência ao silêncio dos acusados na fase investigatória. Condenação fundametada em outras provas. Ausência de demonstração de prejuízo. Agrav o regimental desprovido.
1 - « O direito ao silêncio é um consectário do nemo tenetur se detegere, sendo este uma garantia da não autoincriminação, segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, ou seja, ninguém pode ser forçado, por qualquer autoridade ou particular, a fornecer involuntariamente qualquer tipo de informação ou declaração que o incrimine, direta ou indiretamente. Trata-se de princípio de caráter processual penal, já que intimamente ligado à produção de provas incriminadoras « (AgRg no HC 506.975/RJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 6/6/2019, DJe 27/6/2019).
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito