STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Pedido de absolvição. Insuficiência probatória. Impossibilidade de exame na via eleita. 2. Revisão da pena. Ausência de impugnação. Dialeticidade não observada. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A Corte local considerou que a alegada insuficiência probatória já foi devidamente analisada por ocasião do julgamento da apelação, não tendo a defesa apresentado elementos novos que permitissem reavaliação fática. Como visto, as instâncias ordinárias, com base no acervo probatório, firmaram compreensão no sentido da efetiva prática do crime de estupro de vulnerável pelo paciente. Nesse contexto, não se mostra possível o revolvimento dos fatos e das provas, haja vista o habeas corpus não ser meio processual adequado para analisar a tese de insuficiência probatória para a condenação, uma vez que se trata de ação constitucional de rito célere e de cognição sumária.
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