DOC. 250.4011.0293.7898

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao reclamo. Insurgência da parte demandada.

1 - Conforme entendimento firmado pela Quarta Turma, «a ausência de publicação da pauta de julgamento, ainda que na modalidade virtu al, acarreta nulidade do julgado, notadamente quando a omissão causa prejuízo ao recorrente» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/5/2024, DJe de 5/9/2024.

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