STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Preliminar de nulidade da sessão de julgamento. Utilização indevida do exercício do direito ao silêncio pelo agravante. Revolvimento de material fático probatório dos autos. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.
1 - Esta Corte Superior é firme na compreensão de que não se presta o remédio heroico à revisão da condenação estabelecida pelo Tribunal de origem, uma vez que a mudança de tal conclusão exigiria o reexame das provas, o que é vedado na via do habeas corpus.
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