STJ. Processual civil. Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem. Decisão irrecorrível. Inexistência de prejuízo às partes.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento objetivando o reconhecimento da legitimidade do agravado em figurar no polo passivo da execução além da diminuição do valor dos honorários sucumbenciais pela falta de complexidade da causa. No Tribunal a quo, o agravo foi parcialmente provido na diminuição dos honorários. Nesta Corte, o recurso especial foi julgado prejudicado, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
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