STJ. Agravo regimental em habeas habeas corpus substitutivo de recurso. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Gravidade concreta da conduta. Apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes. Substituição por medidas cautelares. Impossibilidade. Agravo regimenta desprovido. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso1. Próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a 2.
demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ.
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