STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Atraso na entrega de imóvel. Extenso lapso temporal. Finalidade de moradia. Dano moral justificável. Harmonia com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ.
1 - O simples inadimplemento contratual em razão do atraso na entrega do imóvel não é capaz, por si só, de gerar dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação de circunstâncias específicas que possam configurar a lesão extrapatrimonial, como na hipótese dos autos, em que foi superior a 17 meses o atraso na entrega do imóvel, o qual foi adquirido para fins de moradia.
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