DOC. 250.4011.0140.5582

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Empréstimo consignado. Fraude. Desconto indevido. Dissídio jurisprudencial. Ausência de similitude fática.

1 - Nos termos da orientação firmada nesta Corte, a fraude bancária, ensejadora da contratação de empréstimo, por si só, não é suficiente para configurar o dano moral, havendo necessidade de estar aliada a circunstâncias agravantes. Precedente.

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