TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUTORA QUE DEMONSTRA TER ADQUIRIDO APARELHO CELULAR JUNTO A RÉ E QUE APRESENTOU DEFEITO PERSISTENTE E NEGATIVA DAS RÉS EM SOLUCIONAR O PROBLEMA NA ESFERA ADMINISTRATIVA, SEM A EFETIVA COMPROVAÇÃO DO MAU USO DO APARELHO. CDC, art. 18. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR O BEM E A REPARAR OS DANOS MORAIS NA ORDEM DE R$ 1.000,00. INCONFORMISMO DA AUTORA EM SEDE DE APELAÇÃO QUE OBJETIVA A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO IMATERIAL. DANO MORAL IN RE IPSA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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