STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados tentado e consumado. Dosimetria. Pena-Base acima do piso legal. Fundamentação idônea para a valoração desfavorável da culpabilidade e conduta social. Pedido de afastamento da negativação das circunstâncias do delito pela ausência de comprovação de que o agravante tinha conhecimento do modo que os delitos seriam executados. Ausência de manifestação da corte local. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.
1 - A revisão da dosimetria da pena somente é possível em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, cujo reconhecimento ocorra de plano, sem maiores incursões em aspectos circunstanciais ou fáticos e probatórios (HC 304.083/PR, Relator Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJe 12/3/2015). Nesse contexto, a exasperação da pena-base deve estar fundamentada em dados concretos extraídos da conduta imputada ao acusado, os quais devem desbordar dos elementos próprios do tipo penal. O julgador deve aplicar de forma justa e fundamentada a reprimenda. O quantum deverá ser o necessário e suficiente à reprovação, atendendo-se, ainda, ao princípio da proporcionalidade.
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