STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Direito processual penal. Audiência de instrução e julgamento realizada sem a presença do representante do Ministério Público. Nulidade. Ausência de diferenciação entre o julgador e o órgão de acusação. Agravo desprovido.
1 - A ausência do Ministério Público no ato judicial, com a consequente produção de provas pelo Magistrado, gera um desequilíbrio na estrutura paritária do processo e viola, em última análise, a sua formatação acusatória.
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