STJ. Agravo regimental em rhc. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade (vítima uma criança de 6 anos de idade). Gravidade concreta (registros de violência física e ameaças). Ne essidade de resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima e seus familiares. Agravo regimental desprovido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ.
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