STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Nulidade. Violação de domicílio. Supressão de instância. Materialidade. Ausência de laudo pericial definitivo. Não conhecimento do writ substitutivo de recurso próprio. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.
1 - Inicialmente, o STJ, de longa data, vem buscando fixar balizas para a racionalização do uso do habeas corpus, visando a garantia não apenas do curso natural das ações ou revisões criminais, mas da efetiva priorização do objeto ínsito ao remédio heroico, qual seja, o de prevenir ou remediar lesão ou ameaça de lesão ao direito de locomoção.
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