DOC. 250.3180.5749.8507

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processual penal. Associação criminosa armada, roubo circunstanciado e extorsão. Pedido de produção de provas. Superveniência de sentença condenatória. Cognição profunda e exauriente da alegação. Pedido prejudicado. Agravo regimental não provido.

1 - Com a prolação da sentença penal condenatória, na qual o Juízo sentenciante refutou, de modo exauriente, a tese suscitada pela Defesa, o novo título deverá ser impugnado, originalmente, perante o Tribunal a quo, pois, segundo a jurisprudência desta Corte, a supressão de instância impede o conhecimento da pretensão defensiva.

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