STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico ilícito de entorpecente s. Posse arma de fogo de uso restrito. Prisão preventiva. Alegação de que não estaria em local incerto. Impossível de análise na via eleita. Garantia da ordem pública, aplicação da Lei penal e gravidade concreta da conduta. Periculosidade. Grupo especializado no tráfico transnacional de drogas. Alegação de ausência de contemporaneidade. Agravante permanece foragido. Existência do periculum libertatis. Risco de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas à prisão. Inaplicabilidade ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida.
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