DOC. 250.3180.5559.6990

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Recusa injustificada ao trabalho. Falta disciplinar de natureza grave. Precedentes. Absolvição ou desclassificação. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - Esta Corte Superior possui entendimento de que a recusa injustificada ao trabalho constitui fato apto a ensejar o reconhecimento de falta grave cometida pelo reeducando. Precedentes.

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