DOC. 250.3180.5414.1652

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Roubo. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta e modus operandi. Reiteração criminosa. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312.

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