DOC. 250.3180.5258.2825

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Condenação. Reconhecimento pessoal. Corroboração por outras provas. Ilegalidade. Não ocorrência. Reexame fático probatório. Impossibilidade.

1 - De acordo com a jurisprudência do STJ, quando há outras provas além do reconhecimento pessoal, é inviável a absolvição do réu, sobretudo se essas provas remanescentes são suficientes para amparar a condenação, ainda que se possa cogitar de eventual nulidade no procedimento do reconhecimento pessoal (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 10/9/2024, DJe de 17/9/2024).

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