DOC. 250.3180.5174.7356

STJ. Recurso especial. Ação de cobrança. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Tutela de urgência deferida em ação de obrigação de fazer. Cobertura de tratamento médico de emergência. Processo extinto sem Resolução do mérito com revogação da liminar. Ação de cobrança. Reparação do prejuízo causado pela efetivação da tutela de urgência. Reconvenção. Comprovação superveniente da necessidade do tratamento de emergência. Cobertura orbigatória. Inexistência de dano injusto e indenizável.

1 - Ação de cobrança ajuizada em 28/07/2014, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 29/01/2024 e concluso ao gabinete em 12/07/2024.

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