DOC. 250.3180.5156.9860

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da busca domiciliar e provas dela decorrentes. Manutenção da condenação. Existência de outros elementos probatórios. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento fático probatório. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental não provido.

1 - A declaração de nulidade da busca domiciliar e das provas dela decorrentes não implica necessariamente na absolvição do acusado, quando subsistem outros elementos probatórios aptos a embasar a condenação.

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