DOC. 250.3180.5154.9725

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Agravo improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, denunciado por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, em concurso formal impróprio e associação criminosa, com fundamento na gravidade concreta dos delitos e na necessidade de garantia da ordem pública.

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