STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro e lesão corporal praticados em contexto de violência doméstica. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Fundamentação suficiente. Agravo regimental não provido.
1 - Na hipótese, O Tribunal estadual afastou a ilegalidade da manutenção da prisão provisória, pois «a técnica utilizada pelo Magistrado denomina-se motivação per relationem e, conforme entendimento assente na jurisprudência pátria, não ofende a disposição constitucional do art. 93, IX". Ressaltou, ainda, que a fundamentação, «embora sucinta, se mostra idônea".
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