DOC. 250.3180.5137.0267

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Pronúncia. Indícios suficientes de autoria. Prova irrepetível. Testemunha falecida. Valoração possível quando corroborada por outros elementos. Necessidade de reexame fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental não provido.

1 - As provas cautelares e não repetíveis podem ser valoradas na formação do juízo quando corroboradas por elementos de convicção produzidos na fase judicial.

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