STJ. Direito penal. Recurso especial. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Dosimetria da pena. Pleito de redução da pena-Base. Consequências do delito. Ausência de restituição do bem à vítima. Elemento inerente ao tipo penal. Necessidade de demonstração de prejuízo que extravase o esperado à espécie. Motivação inidônea pela origem. Conduta social. Valoração negativa com base em antecedentes criminais. Impossibilidade. Afastamento que se impõe, redimensionando a pena-Base de ambos os recorrentes. Recurso provido.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação por roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo, em concurso formal (art. 157, § 2º, I e II, c/c art. 70, ambos do CP), valorando negativamente as consequências do crime ante a ausência de restituição do bem às vítimas e a conduta social de um dos recorrentes com base em anotações em sua folha de antecedentes.
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